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Salvo Melhor Juízo: Vitimas de Guerra

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SMJ #54 – Vítimas de Guerra

Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicabilidade e é um saber que convive com a angústia da sua ineficácia.

Mesmo assim, seria injusto fazer terra arrasada do Direito Humanitário, que por vez é a única esperança de milhares de pessoas em zonas de conflito. Entre avanços e recuos, ações como a dos capacetes azuis da ONU, e o sistema jurídico de apoio a refugiados, são importantes conquistas que devem ser compreendidas e alargadas.

Para entender a dinâmica do direito em situações em que o caos é maior que a juridicidade, como é o caso da Guerra, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas estreantes em direito huma…

LEI DE ESTRANGEIROS: PUBLICADA A QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 04 DE JULHO

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Fonte Imagem: Wooportugal.com
No dia 31 de julho de 2017, foi publicada a quarta alteração à Lei de Estrangeiros Portuguesa, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
A Lei n.º 59/2017, de 31 de julho, disponível no DIÁRIO DA REPÚBLICA n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, vem alterar a redação dos artigos 88.º, 89.º e 135.º da Lei n.º 23/2007. Na sua redação, a Lei retira do regime excecional a concessão da autorização de residência para estrangeiros através do trabalho, bem como estende o direito de permanência em território nacional (ao impor limites à expulsão) àqueles cujos laços com a comunidade estejam sedimentados nas razões enumeradas nas alíneas do novo art. 135.º, a citar:

Tenham nascido em território português e aqui residam;Tenham efetivamente a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa a residir em Portugal;Tenham filhos menores, nacionais de Estado terceiro,…

“Neto de Peixe, Peixinho é”: Nacionalidade portuguesa atribuída a netos de portugueses nascidos no exterior

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Fonte Imagem: Pixabay.com







Texto original publicado em BRASILEIRAS PELO MUNDO, no dia 13.07.2017
Com a atual crise que se instalou no Brasil, a procura pela nacionalidade portuguesa tem aumentado como uma “porta de emergência” para a Europa. Muitos Brasileiros já não têm a ligação parental direta com Portugal, visto terem genitores apenas com nacionalidade Brasileira, mas conseguem provar sua descendência Portuguesa através dos avós.

É POSSÍVEL REQUERER NACIONALIDADE PORTUGUESA ATRAVÉS DOS AVÓS?
No dia 25 de abril de 2017, o Conselho de Ministros do Parlamento Português aprovou o Decreto-Lei que regulamenta as alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81. Tais alterações já tinham sido aprovadas pelo Parlamento da República Portuguesa em 2015, mas ainda precisavam de ser regulamentadas pelo Poder Executivo em Portugal.
A aprovação pelo Conselho de Ministros veio determinar as regras para que, de acordo com as alterações confirmadas, os netos de Portugueses possam requerer …

“Golden Visa”: O caminho dourado que leva à Portugal

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Fonte Imagem: Pixabay.com
Nos últimos anos, uma das formas mais utilizadas por empresários não-europeus para obter uma autorização de residência e/ou nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia (UE) é por via do chamada “Golden Visa” ou “Visa Gold”.
Madeleine Sumption e Kate Hooper, do Instituto de Política Migratória (“Migration Policy Institute” – MPI), ao tratar do tema, criticam este programa de investimento para cidadãos nacionais de Estados terceiros à UE por acreditarem que seja uma forma de “venda de cidadania a Investidores”. No entanto, as mesmas autoras esclarecem que este programa, apesar de ter-se tornado popular após a crise económica europeia, não é uma ideia nova, já sendo aplicado por diversos países desde a década de 80.
Cada Estado define as regras específicas para conceder o “Golden Visa” aos investidores estrangeiros que tenham interesse em participar deste programa.
Como estou em Portugal, vou tratar especificamente do Programa Português para obter o “V…

Prof. Matheus Passos entrevista Emellin de Oliveira

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Tive a honra de ser convidada pelo Prof. Matheus Passos para falar um pouco sobre a questão migratória na União Europeia.

Fico grata pela oportunidade e espero que todos gostem do vídeo. Fiquem à vontade para expor vossas questões e comentários.

Não se esqueçam de acompanhar as novidades do Canal do Prof. Matheus Passos no YouTube para ficarem atualizados com os temas mais recentes do Direito e da Ciência Politica.

Aqui fica o site, no qual poderão encontrar ainda mais material de qualidade produzido por este talentoso professor: http://profmatheus.com/

Aproveitem as leituras e o vídeo!


A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa e a prova de conhecimento de Português

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Fonte Imagem: Pixabay.com

Neste mês de maio, mais uma contribuição publicada na Plataforma Colaborativa "Brasileiras pelo Mundo", com o título: 

Portugal – Que língua se fala no Brasil? A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa e a prova de conhecimento de Português

Convido a todos de lerem o texto completo no site Brasileiras pelo Mundo, mas deixo uma amostra do texto para que espreitem:
"Segundo à Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81 de 03 de outubro de 1981, a nacionalidade pode ser adquirida por duas vias: Derivada ou Readquirida. A reaquisição pode ser requerida quando uma pessoa que já teve a nacionalidade Portuguesa perdeu-a devido ao casamento com um(a) estrangeiro(a) ou quando adquiriu voluntariamente uma outra nacionalidade. No que toca à aquisição derivada, ou nacionalidade por naturalização, o artigo 6.º da Lei de Nacionalidade indica quais são os casos e os requisitos necessários para a obtenção de nacionalidade por esta via, que são: 1 – O Governo conce…

Plataforma Colaborativa "Brasileiras Pelo Mundo"

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Convido a todos a acompanhar as publicações do Blog Brasileiras Pelo Mundo, que retrata e compartilha a vida de Brasileiras que moram no exterior.
Sou uma das colunistas desta grandiosa iniciativa, pela qual nutro enorme respeito e admiração.

Neste mês, o meu texto tem o seguinte título:
Portugal - Que nacionalidade dar ao meu filho?
Vale a pena conferir!!