segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Portugal e as Políticas de Integração para os Imigrantes

Em 2011 foi publicada a terceira edição do MIPEX, que é um índice sobre políticas de integração para imigrantes, sendo uma base de dados na qual se visa avaliar, comparar e melhorar as políticas imigratórias nas sociedades.

Dirigido pelo British Council e pelo Migration Policy Group, o MIPEX tem como objetivo ajudar os países a "criar o ambiente legal mais propício para que os imigrantes possam contribuir para o bem-estar nacional, em que beneficiem da igualdade de acesso ao emprego e à educação, vivam em segurança com as suas famílias, se tornem cidadãos activos e estejam protegidos contra a discriminação". 

No relatório publicado em 2011, foram avaliados 31 países da América do Norte e da Europa, com base em 148 indicadores políticos de modo a estabelecer os limites de acesso a direitos e deveres pelos imigrantes.

"O Index fornece ainda respostas sobre os mecanismos de aplicação, tais como sanções, sobre a existência de organismos para a igualdade e respectivos mandatos, sobre o papel das organizações não governamentais e sobre o diálogo com os parceiros sociais. Nos casos em que tais mecanismos não existam, os agentes de integração poderão promover a sua criação. Se já existirem, os agentes poderão (aprender a) utilizá-los com eficácia". 

Em comparação às publicações anteriores, Portugal demonstra uma melhora em seu percentual, o que se deve pelas novas normativas legais, como: a Lei da Nacionalidade de 2006 e a Lei da Imigração de 2007. Apreende-se dos resultados que o país proporciona aos seus imigrantes maiores oportunidades de participação na vida política, exemplificados no primeiro lugar nos indicadores Reagrupamento Familiar e Aquisição de Nacionalidade, bem como pela segunda posição no indicador Acesso ao Mercado de Trabalho.

Em um contexto geral, contudo, Portugal está na sétima colocação no quesito participação política. Isto porque é superado por outros países quando se avalia o Direito de Votos e a existência e eficácia de seus Órgãos Consultivos

" (...) Qualquer proposta (como em 2007) exige uma reforma constitucional, que poderia seguir a mesma abordagem que a Lei da Nacionalidade, permitindo usufruir das condições outrora apenas reservadas aos cidadãos de países lusófonos. Os imigrantes são consultados por estruturas de todos os níveis, mas é o Estado que, na maioria das vezes, assume o papel com maior visibilidade. 
(...) Os residentes de longa duração no país usufruem de uma maior segurança de estatuto, à semelhança do que acontece na maior parte dos países europeus. Com a aprovação de uma clara maioria parlamentar, a Lei da Imigração de 2007 aproveitou a implementação da legislação da UE para estabelecer procedimentos legais melhores e mais transparentes." 

O resultado final do MIPEX III indica que a Suécia é o país com políticas para imigrantes mais integracionistas, atingindo a pontuação de 83 pontos em 100. A seguir está Portugal, com 79 pontos sobre 100, subindo 5 posições em relação ao Relatório publicado em 2006.

"A Suécia, que ocupa a liderança apesar das mudanças em termos de reagrupamento familiar, tem vindo a esforçar-se para conseguir uma melhor implementação e apresentação de resultados sobre igualdade de direitos e deveres. Portugal, encurtando a distância para a Suécia, transpôs as normas da UE com vista a proteger o estatuto dos imigrantes (ver também BE, ES). As políticas de integração bem elaboradas nos antigos e nos novos países de imigração são a prova cabal de que aquilo que conta não é apenas a tradição e a experiência, mas também a vontade política".
Os países que estão nas últimas posições são: Eslováquia, Chipre e Letônia. Isso se deve ao fato de ainda não terem iniciado a formular políticas que tivessem como objetivo uma maior integração dos imigrantes na sociedade receptora, ou as medidas que já tomaram possuem um teor de contradição.

Maiores informações em :



Assistência Consular para Brasileiros

Segundo a contabilidade do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, existem cerca de 3 milhões de brasileiros residindo fora do País. Nestes cálculos não são considerados os brasileiros que viajam com fins de turismo, que são cerca de 3.5 milhões; e os que não se encontram registrados nos Consulados do Brasil de onde residem.

O registro no Consulado de residência pode ser realizado através de uma matrícula consular, cujo objetivo é:
"agilizar, quando necessária, a prestação de serviços de assistência consular (...) e possibilitar a distribuição de informações de interesse da comunidade".
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, ao explanar sobre a Assistência Consular, esclarece que tal serviço só poderá ser oferecido por aquela repartição em casos de comprovado desvalimento, entendido como:
"a situação em se encontra o cidadão que não dispõe de meios próprios em Portugal ou a sua família no Brasil de modo a se responsabilizar pelo pagamento de sua estada ou de sua passagem para a Brasil".
A assistência deve ser solicitada à repartição consular do local de residência no exterior ou mais próximo deste. Um formulário deverá ser preenchido a fim de informar:
- nome completo do(a) brasileiro(a) a ser assistido(a);
- data de nascimento;
- filiação;
- número do passaporte (se a família souber);
- breve relato do ocorrido (o que aconteceu, onde, telefones e/ou endereços de contato, mesmo que antigos);
- contatos dos familiares no Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores no Brasil será informado da situação e do pedido. A requisição será analisada com o intuito de confirmar a situação de desvalimento. Após a confirmação da insuficiência de recursos do requerente, o Consulado concederá a ajuda financeira solicitada e/ou a passagem para repatriação do brasileiro.

Mais informações em :

http://www.itamaraty.gov.br/assistencia-consular

http://www.consulado-brasil.pt/assistconsular.htm

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Aumento da Naturalização de Estrangeiros no Brasil

Segundo o site do Ministério da Justiça do Brasil, aproximadamente 7.000 estrangeiros receberam a nacionalidade brasileira nos últimos 5 anos.

As concessões aumentam anualmente, isso devido a uma política de receptividade aos estrangeiros, como afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Para requerer a nacionalidade brasileira, o interessado residente no País deve entregar o seu pedido ao Departamento de Polícia Federal, na Secção de Estrangeiros.

A requisição é enviada ao Ministério da Justiça, onde tramitará um processo, que o candidato poderá acompanhar via eletrônica, no site deste ministério.

Concedida a naturalização, o estrangeiro receberá um certificado de aquisição da nacionalidade brasileira, assinado pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Mais informações sobre naturalização no site do Ministério da Justiça do Brasil:

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