A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa e a prova de conhecimento de Português


Fonte Imagem: Pixabay.com


Neste mês de maio, mais uma contribuição publicada na Plataforma Colaborativa "Brasileiras pelo Mundo", com o título: 


Portugal – Que língua se fala no Brasil?
A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa e a prova de conhecimento de Português


Convido a todos de lerem o texto completo no site Brasileiras pelo Mundo, mas deixo uma amostra do texto para que espreitem:

"Segundo à Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81 de 03 de outubro de 1981, a nacionalidade pode ser adquirida por duas vias: Derivada ou Readquirida. A reaquisição pode ser requerida quando uma pessoa que já teve a nacionalidade Portuguesa perdeu-a devido ao casamento com um(a) estrangeiro(a) ou quando adquiriu voluntariamente uma outra nacionalidade.
No que toca à aquisição derivada, ou nacionalidade por naturalização, o artigo 6.º da Lei de Nacionalidade indica quais são os casos e os requisitos necessários para a obtenção de nacionalidade por esta via, que são:
1 – O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos; 
c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa; 
d) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa; 
e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei. 
Como se pode ver na alínea c) do artigo destacado acima, um dos requisitos é provar que se conhece suficientemente a língua portuguesa. Isto quer dizer que ser originário de um país que tenha o português como língua oficial não é suficiente. Deve-se comprovar o conhecimento com documentos de estudos ou através de submissão à prova de língua portuguesa realizada em qualquer estabelecimento de ensino Português.
Os documentos escolares emitidos por estabelecimento de ensino Brasileiro deverão chegar em Portugal apostilados, ou seja, ter o selo de reconhecimento cartorial segundo a Apostila de Haia. Mais informações sobre a Apostila de Haia podem ser encontradas aqui.
E se a pessoa não souber ler e escrever?
Prevê-se que a prova do conhecimento de língua portuguesa seja adequada à sua capacidade de demonstrar conhecimentos em português."



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